Complemento à avaliação efetuada em maio de 2021

Na avaliação da Betsson (BETS) efetuada em maio de 2021, referimos que a empresa pagou apenas cerca de 7% em impostos em 2020, um valor semelhante ao que foi pago em anos​​ anteriores (ver imagem seguinte). Uma eventual subida de impostos terá duas grandes consequências para a BETS: a primeira​​ será​​ a descida direta do Resultado Líquido; a segunda​​ será​​ o registo de imparidades, à qual a Betsson está particularmente exposta (rever avaliação anterior).​​ 

Na avaliação de maio, questionámos se a reduzida taxa de impostos estaria relacionada com o facto das operações estarem sediadas em Malta onde existem condições especiais de tributação, ou​​ com a possibiliade de​​ parte dos impostos estarem​​ a ser registados na rubrica “custos das vendas” sob a forma de taxas de jogo.​​ 

A​​ leitura dos​​ Relatório&Contas​​ da BETS,​​ assim como​​ outras pesquisas​​ adicionais,​​ não nos permitiram chegar a nenhuma conclusão​​ sobre o tema. Por esse motivo, enviámos um pedido de​​ esclarecimento à empresa, por email. Na resposta,​​ a BETS confirmou que a reduzida taxa de impostos está relacionada com o facto de as operações estarem sediadas em Malta. ​​ 

Regime fiscal em Malta

Muitas empresas tiram partido da política fiscal de Malta, que basicamente consiste em devolver aos acionistas estrangeiros de empresas registadas no país uma grande parte dos impostos pagos à cabeça. Os lucros de uma empresa são taxados a 35%, sendo que, se os acionistas da empresa forem residentes no estrangeiro e todas as receitas forem provenientes do estrangeiro, esses acionistas recebem de volta 85%, ou 6/7, do imposto pago — resultando em 5% de taxa efetiva.

Este​​ regime surgiu em 2007, quando o governo de Malta​​ quis​​ fortalecer os​​ cofres dos bancos locais, desenvolvendo uma estratégia política​​ baseada no​​ estímulo​​ do mercado de serviços financeiros – dando, por exemplo, condições ideais aos estrangeiros que queiram ir para lá trabalhar nesse sector,​​ ou na indústria do jogo online.

Os empresários não residentes que beneficiem do regime fiscal local só conseguem garantir benefícios enquanto mantiverem o dinheiro dos seus dividendos fora dos seus países de origem. Isso​​ traduz-se em​​ liquidez para os bancos malteses.

Mas Malta também acolhe grandes empresas e abastados clientes privados que procuram fugir ao pagamento de impostos nos seus países. Isto porque, apesar de o processo ser legal, Malta alegadamente não cumpre todos os requisitos de modo a controlar possíveis casos de fraude.

Numa investigação levada a cabo pelo consórcio​​ European Investigative Collaborations​​ (EIC), uma rede de jornalismo de investigação liderada pela alemã​​ Der Spiegel, chegou-se à conclusão de que muitas empresas aproveitam este sistema fiscal, usando Malta como "uma base pirata" para a evasão fiscal na União Europeia.

Embora o esquema de tributação da Betsson seja perfeitamente legal, as ilegalidades cometidas por outras empresas pode colocar este regime fiscal especial em risco, tanto mais num país que é membro da União Europeia.​​ 

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